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Decreto nº 7.479, de 16 de Maio de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1.928, de 7 de junho de 2010, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que prorroga o mandato do Painel de Peritos estabelecido para auxiliar o Comitê do Conselho de Segurança sobre a República Popular Democrática da Coreia (RPDC).
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , OBRIGATORIEDADE , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , RESOLUÇÃO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) , SANÇÃO , EMBARGOS , COMERCIALIZAÇÃO , MATERIAL , ARMAMENTO NUCLEAR , CORRELAÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , COREIA .