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Decreto nº 7.480, de 16 de Maio de 2011
decreto federal vigente
Aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores - DAS e das Funções Gratificadas do Ministério da Educação e dispõe sobre remanejamento de cargos em comissão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
16 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , REGIMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , DIREÇÃO E ASSESSORAMENTO SUPERIORES (DAS) , FUNÇÃO GRATIFICADA , MINISTERIO DA EDUCAÇÃO (MEC) .