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Decreto nº 7.484, de 18 de Maio de 2011
decreto federal vigente
Promulga a Decisão do Conselho do Mercado Comum - CMC nº 33/04, que cria o Fundo de Financiamento do Setor Educacional do Mercosul - FEM, aprovada em Belo Horizonte, em 16 de dezembro de 2004.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
18 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , CRIAÇÃO , FUNDO FINANCEIRO , EDUCAÇÃO , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) .