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Decreto nº 7.487, de 23 de Maio de 2011
decreto federal vigente
Dá nova redação aos arts. 7º, 32, 33 e 45 do Decreto nº 6.306, de 14 de dezembro de 2007, que regulamenta o Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou relativas a Títulos ou Valores Mobiliários - IOF.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 mai 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CALCULO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE OPERAÇÕES DE CREDITO CAMBIO SEGURO E SOBRE OPERAÇÕES RELATIVAS A TITULOS E VALORES MOBILIARIOS (IOF) , COBRANÇA , LIMITAÇÃO , SALDO DEVEDOR , LIQUIDAÇÃO , INADIMPLENCIA .