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Decreto nº 7.496, de 8 de Junho de 2011
decreto federal vigente
Institui o Plano Estratégico de Fronteiras.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , OBJETIVO , DIRETRIZ , PLANO , FRONTEIRA , FISCALIZAÇÃO , CONTROLE , REPRESSÃO , PREVENÇÃO , DELITO , FAIXA DE FRONTEIRA .