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Decreto nº 7.498, de 10 de Junho de 2011
decreto federal vigente
Fixa os percentuais mínimos dos cargos do Corpo de Intendentes da Marinha e do Corpo de Saúde da Marinha que deverão ser ocupados por oficiais do sexo masculino.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
FIXAÇÃO , CORPO DE INTENDENTES , QUADRO DE OFICIAIS , MARINHA DE GUERRA .