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Decreto nº 7.503, de 24 de Junho de 2011
decreto federal vigente
Promulga o Convênio de Santo Domingo (Ata de Registro dos Estatutos da Organização de Educação Ibero-americana - OEI), assinado em 31 de outubro de 1957.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , CONVENIO , EDUCAÇÃO , AMERICA LATINA .