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Decreto nº 7.505, de 27 de Junho de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.257, de 4 de agosto de 2010, que regulamenta a Medida Provisória nº 494, de 2 de julho de 2010, convertida na Lei nº 12.340, de 1º de dezembro de 2010, para dispor sobre o Cartão de Pagamento de Defesa Civil - CPDC, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , COMPETENCIA , SISTEMA NACIONAL , DEFESA CIVIL . ACRESCIMO , CRITERIOS , EMISSÃO , UTILIZAÇÃO , CARTÃO MAGNETICO , PAGAMENTO , DEFESA CIVIL .