← Voltar à lista
Decreto nº 7.506, de 27 de Junho de 2011
decreto federal vigente
Promulga o Acordo por Notas Reversais entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República do Paraguai sobre as Bases Financeiras do Anexo C do Tratado de Itaipu, firmado em 1º de setembro de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
27 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , REVISÃO , NATUREZA FINANCEIRA , ENERGIA ELETRICA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , PARAGUAI .