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Decreto nº 7.508, de 28 de Junho de 2011
decreto federal vigente
Regulamenta a Lei nº 8.080, de 19 de setembro de 1990, para dispor sobre a organização do Sistema Único de Saúde - SUS, o planejamento da saúde, a assistência à saúde e a articulação interfederativa, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 jun 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , ORGANIZAÇÃO , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , PLANEJAMENTO , ASSISTENCIA , SAUDE .