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Decreto nº 7.516, de 8 de Julho de 2011
decreto federal vigente
Promulga o Acordo entre o Governo da República Federativa do Brasil e o Governo da República de Botsuana sobre o Exercício de Atividade Remunerada por parte de Dependentes do Pessoal Diplomático, Consular, Militar, Administrativo e Técnico, firmado em Brasília, em 5 de maio de 2009.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , EXERCICIO , ATIVIDADE REMUNERADA , DEPENDENTE , DIPLOMATA , BRASIL , PAIS ESTRANGEIRO , BOTSUANA .