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Decreto nº 7.520, de 8 de Julho de 2011
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
8 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , ACESSO , ENERGIA ELETRICA , POPULAÇÃO RURAL .