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Decreto nº 7.524, de 12 de Julho de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.741, de 30 de março de 2006, que regulamenta os arts. 27-A, 28- A e 29-A da Lei nº 8.171, de 17 de janeiro de 1991, e organiza o Sistema Unificado de Atenção à Sanidade Agropecuária.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , PRAZO , MINISTERIO DA AGRICULTURA PECUARIA E ABASTECIMENTO (MAPA) , ANALISE , VALIDAÇÃO , EQUIPARAÇÃO , DOCUMENTO , INSPEÇÃO SANITARIA , PRODUTO ANIMAL , PRODUTO VEGETAL , ALIMENTOS .