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Decreto nº 7.535, de 26 de Julho de 2011
decreto federal vigente
Institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Água - "ÁGUA PARA TODOS".
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 jul 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , AMPLIAÇÃO , INFRAESTRUTURA , ACESSO , POPULAÇÃO , AGUA , ZONA RURAL , TERRITORIO NACIONAL .