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Decreto nº 7.538, de 1º de Agosto de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.061, de 15 de março de 2007, que aprova a Estrutura Regimental e o Quadro Demonstrativo dos Cargos em Comissão e das Funções Gratificadas do Ministério da Justiça, remaneja cargos em comissão, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPETENCIA , REMANEJAMENTO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , FUNÇÃO GRATIFICADA , MINISTERIO DA JUSTIÇA (MJ) .