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Decreto nº 7.539, de 2 de Agosto de 2011
decreto federal vigente
Altera o art. 21 do Decreto nº 5.563, de 11 de outubro de 2005, que regulamenta a Lei nº 10.973, de 2 de dezembro de 2004, que dispõe sobre incentivos à inovação e à pesquisa científica e tecnológica no ambiente produtivo.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , CRITERIOS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , CONTRATAÇÃO , EMPRESA , CONSORCIO DE EMPRESAS , ENTIDADE , DIREITO PRIVADO , ATIVIDADE , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO .