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Decreto nº 7.542, de 2 de Agosto de 2011
decreto federal vigente
Altera o Anexo VIII ao Decreto nº 6.890, de 29 de junho de 2009, que altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA DE INCIDENCIA DO IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (TIPI) , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , CIMENTO , PETROLEO , TINTA , PRODUTO QUIMICO .