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Decreto nº 7.545, de 2 de Agosto de 2011
decreto federal vigente
Promulga a Convenção Relativa à Admissão Temporária, conhecida como Convenção de Istambul, celebrada em 26 de junho de 1990, sob os auspícios da Organização Mundial de Aduanas, o texto de seu Anexo A, com reserva, e de seus Anexos B.1, B.2, B.5 e B.6.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
2 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PROMULGAÇÃO , ACORDO INTERNACIONAL , ADESÃO , BRASIL , CONVENÇÃO INTERNACIONAL , COOPERAÇÃO , ASSISTENCIA , ALFANDEGA , FISCALIZAÇÃO ADUANEIRA .