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Decreto nº 7.553, de 12 de Agosto de 2011
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 3º do Decreto nº 3.500, de 9 de junho de 2000, que dispõe sobre a Comissão Nacional de Classificação - CONCLA.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
12 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMISSÃO NACIONAL , CLASSIFICAÇÃO .