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Decreto nº 7.554, de 15 de Agosto de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre a coordenação das atividades públicas nos aeroportos, institui a Comissão Nacional de Autoridades Aeroportuárias - CONAERO e as Autoridades Aeroportuárias.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 ago 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , COMISSÃO NACIONAL , AUTORIDADE , ATIVIDADE AEROPORTUARIA .