Decreto nº 7.567, de 15 de Setembro de 2011
Regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, os quais dispõem sobre a redução do Imposto sobre Produtos Industrializados - IPI em favor da indústria automotiva, e altera a Tabela de Incidência do IPI - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 set 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
AUMENTO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , PRODUTO IMPORTADO , AUTOMOVEL , EXCEÇÃO , PROCEDENCIA , MERCADO COMUM DO SUL (MERCOSUL) . REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA AUTOMOTIVA , CORRELAÇÃO , UTILIZAÇÃO , PEÇAS , PRODUTO NACIONAL , MONTAGEM , VEICULOS .