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Decreto nº 7.578, de 11 de Outubro de 2011

decreto federal vigente

Regulamenta as medidas tributárias referentes à realização, no Brasil, da Copa das Confederações FIFA 2013 e da Copa do Mundo FIFA 2014 de que trata a Lei nº 12.350, de 20 de dezembro de 2010.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

11 out 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REALIZAÇÃO , CAMPEONATO MUNDIAL , FUTEBOL , CONFEDERAÇÃO .