Decreto nº 7.590, de 26 de Outubro de 2011
Dá nova redação ao Anexo ao Decreto nº 6.092, de 24 de abril de 2007, que regulamenta o Auxílio de Avaliação Educacional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
26 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , AUXILIO , AVALIAÇÃO , EDUCAÇÃO .