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Decreto nº 7.591, de 28 de Outubro de 2011
decreto federal vigente
Dá nova redação ao art. 1º do Decreto nº 5.060, de 30 de abril de 2004, que reduz as alíquotas da Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível - CIDE, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REDUÇÃO , ALIQUOTA , CONTRIBUIÇÃO SOCIAL , INTERVENÇÃO , DOMINIO ECONOMICO , INCIDENCIA , IMPORTAÇÃO , COMERCIALIZAÇÃO , PETROLEO , DERIVADOS DE PETROLEO , ALCOOL , COMBUSTIVEL , GAS .