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Decreto nº 7.592, de 28 de Outubro de 2011
decreto federal vigente
Determina a avaliação da regularidade da execução dos convênios, contratos de repasse e termos de parceria celebrados com entidades privadas sem fins lucrativos até a publicação do Decreto nº 7.568, de 16 de setembro de 2011, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
28 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , AVALIAÇÃO , REGULARIDADE , EXECUÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , TERMO , PARCERIA , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) . SUSPENSÃO , PRAZO DETERMINADO , REPASSE , RECURSOS FINANCEIROS , ADMINISTRAÇÃO PUBLICA , DESTINAÇÃO , ORGANIZAÇÃO NÃO-GOVERNAMENTAL (ONG) .