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Decreto nº 7.594, de 31 de Outubro de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.170, de 25 de julho de 2007, que dispõe sobre as normas relativas às transferências de recursos da União mediante convênios e contratos de repasse.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
31 out 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , NORMAS , LIMITAÇÃO , PROIBIÇÃO , CELEBRAÇÃO , CONVENIO , CONTRATO , REPASSE , EXECUÇÃO , OBRAS , SERVIÇO DE ENGENHARIA .