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Decreto nº 7.600, de 7 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.233, de 11 de outubro de 2007, que estabelece critérios para efeito de habilitação ao Programa de Apoio ao Desenvolvimento Tecnológico da Indústria de Semicondutores - PADIS, instituído pelos arts. 1º a 11 da Lei nº 11.484, de 31 de maio de 2007.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO DE IMPORTAÇÃO , INSUMO , EQUIPAMENTOS , INFORMATICA , BENEFICIARIO , PESSOA JURIDICA , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO , ECONOMIA NACIONAL . ACRESCIMO , NORMAS , INVESTIMENTO , PESQUISA , DESENVOLVIMENTO , PESSOA JURIDICA , BENEFICIARIO , PROGRAMA , APOIO , DESENVOLVIMENTO TECNOLOGICO .