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Decreto nº 7.604, de 10 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.567, de 15 de setembro de 2011, que regulamenta os arts. 5º e 6º da Medida Provisória nº 540, de 2 de agosto de 2011, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
10 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , REGIME ESPECIAL , TRIBUTAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , INDUSTRIA AUTOMOTIVA .