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Decreto nº 7.606, de 17 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 1989, de 17 de junho de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que trata de sanções contra indivíduos, grupos, empreendimentos e entidades da Al-Qaeda e a ela associados.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , SANÇÃO , GRUPO , TERRORISMO , AFEGANISTÃO .