← Voltar à lista
Decreto nº 7.607, de 17 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional da Resolução nº 2009, de 16 de setembro de 2011, do Conselho de Segurança das Nações Unidas, que altera o regime de sanções aplicadas à Líbia.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , SANÇÃO , PAIS ESTRANGEIRO , LIBIA .