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Decreto nº 7.622, de 22 de Novembro de 2011

decreto federal vigente

Altera os arts. 8º e 12 e os Anexos I, II, VII, VIII e X do Decreto nº 7.445, de 1º de março de 2011, que dispõe sobre a programação orçamentária e financeira e estabelece o cronograma mensal de desembolso do Poder Executivo para o exercício de 2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

22 nov 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PRAZO , POSSIBILIDADE , ORGÃOS , EXECUTIVO , EMPENHO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA . AUTORIZAÇÃO , POSSIBILIDADE , MINISTRO DE ESTADO , MINISTERIO DA FAZENDA (MF) , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , REDUÇÃO , LIMITAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RESTOS A PAGAR . ALTERAÇÃO , ANEXO , LEGISLAÇÃO , DOTAÇÃO ORÇAMENTARIA , RESTOS A PAGAR .