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Decreto nº 7.624, de 22 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre as condições de exploração pela iniciativa privada da infraestrutura aeroportuária, por meio de concessão.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
22 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , CRITERIOS , EXPLORAÇÃO , CONCESSÃO , INICIATIVA PRIVADA , INFRAESTRUTURA AEROPORTUARIA .