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Decreto nº 7.626, de 24 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Institui o Plano Estratégico de Educação no âmbito do Sistema Prisional.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRIAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , EDUCAÇÃO , AMBITO , SISTEMA PENITENCIARIO , PRISÃO .