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Decreto nº 7.629, de 30 de Novembro de 2011
decreto federal vigente
Regulamenta critérios e procedimentos para progressão funcional e promoção nas carreiras do Departamento Nacional de Produção Mineral - DNPM, de que trata a Lei nº 11.046, de 27 de dezembro de 2004, e nas carreiras do Departamento Nacional de Infraestrutura de Transportes - DNIT, de que trata a Lei nº 11.171, de 2 de setembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
30 nov 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REGULAMENTAÇÃO , PROGRESSÃO FUNCIONAL , PROMOÇÃO , SERVIDOR , CARGO EFETIVO , DEPARTAMENTO NACIONAL DE PRODUÇÃO MINERAL (DNPM) , DEPARTAMENTO NACIONAL DE INFRA-ESTRUTURA DOS TRANSPORTES (DNIT) .