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Decreto nº 7.631, de 1º de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Altera a Tabela de Incidência do Imposto sobre Produtos Industrializados - TIPI, aprovada pelo Decreto nº 6.006, de 28 de dezembro de 2006, altera as alíquotas do IPI incidentes sobre os eletrodomésticos que menciona, e reduz a zero a alíquota do IPI incidente sobre papel sintético destinado à impressão de livros e periódicos.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
1 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , TABELA , IMPOSTO SOBRE PRODUTOS INDUSTRIALIZADOS (IPI) , ALIQUOTA , APARELHO ELETRODOMESTICO , PAPEL , LIVRO , PERIODICO .