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Decreto nº 7.634, de 5 de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Discrimina ações do Programa Territórios da Cidadania a serem executadas por meio de transferência obrigatória, no exercício de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
5 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
NORMAS , DISCRIMINAÇÃO , PROGRAMAÇÃO , OBRIGATORIEDADE , TRANSFERENCIA , RECURSOS FINANCEIROS , ATENDIMENTO , PROGRAMA , TERRITORIO , CIDADANIA .