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Decreto nº 7.636, de 7 de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre o apoio financeiro da União a Estados, Distrito Federal e Municípios destinado ao aprimoramento dos serviços, programas, projetos e benefícios de assistência social com base no Índice de Gestão Descentralizada do Sistema Único de Assistência Social - IGDSUAS.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
7 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , NORMAS , AUXILIO FINANCEIRO , UNIÃO FEDERAL , MINISTERIO DO DESENVOLVIMENTO SOCIAL E COMBATE A FOME , BENEFICIARIO , ESTADOS , DISTRITO FEDERAL (DF) , MUNICIPIOS , OBJETIVO , APERFEIÇOAMENTO , GESTÃO , SERVIÇO , PROGRAMA , PROJETO , BENEFICIO , ASSISTENCIA SOCIAL .