Decreto nº 7.638, de 8 de Dezembro de 2011

decreto federal vigente

Altera o Decreto nº 7.496, de 8 de junho de 2011, que institui o Plano Estratégico de Fronteiras.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

8 dez 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

CRITERIOS , COOPERAÇÃO , AÇÃO ADMINISTRATIVA , RECEITA FEDERAL , FORÇAS ARMADAS , ORGÃOS , SEGURANÇA PUBLICA , FAIXA DE FRONTEIRA .