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Decreto nº 7.643, de 15 de Dezembro de 2011

decreto federal vigente

Altera o art. 4º do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

15 dez 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ELABORAÇÃO , PLANO , SETOR , POLITICA NACIONAL , CLIMA .

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