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Decreto nº 7.643, de 15 de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Altera o art. 4º do Decreto nº 7.390, de 9 de dezembro de 2010, que regulamenta os arts. 6º, 11 e 12 da Lei nº 12.187, de 29 de dezembro de 2009, que institui a Política Nacional sobre Mudança do Clima - PNMC.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
15 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PRORROGAÇÃO , PRAZO , ELABORAÇÃO , PLANO , SETOR , POLITICA NACIONAL , CLIMA .