Decreto nº 7.644, de 16 de Dezembro de 2011

decreto federal vigente

Regulamenta o Programa de Fomento às Atividades Produtivas Rurais, instituído pela Lei nº 12.512, de 14 de outubro de 2011.

Órgão

Federal

Tipo normativo

decreto

Data de publicação

16 dez 2011

Esfera

federal

Situação

vigente

Matérias

REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA DE GOVERNO , FOMENTO , ATIVIDADE RURAL , AGRICULTURA FAMILIAR , CORRELAÇÃO , FAMILIA , EXTREMA POBREZA .