← Voltar à lista
Decreto nº 7.646, de 21 de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Dispõe sobre a Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias no Sistema Único de Saúde e sobre o processo administrativo para incorporação, exclusão e alteração de tecnologias em saúde pelo Sistema Único de Saúde - SUS, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPOSIÇÃO , COMPETENCIA , FUNCIONAMENTO , COMISSÃO NACIONAL , INCORPORAÇÃO , TECNOLOGIA , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) , MINISTERIO DA SAUDE (MS) . DEFINIÇÃO , PROCESSO ADMINISTRATIVO , INCORPORAÇÃO , EXCLUSÃO , ALTERAÇÃO , TECNOLOGIA , SAUDE , SISTEMA UNICO DE SAUDE (SUS) .