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Decreto nº 7.649, de 21 de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 6.629, de 4 de novembro de 2008, e dá outras providências.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , REGULAMENTAÇÃO , PROGRAMA NACIONAL , PROMOÇÃO , REINTEGRAÇÃO , PROCESSO , ESCOLARIDADE , EDUCAÇÃO BASICA , QUALIFICAÇÃO , FORMAÇÃO PROFISSIONAL , INSERÇÃO , PRODUÇÃO , TRABALHO , EXERCICIO , CIDADANIA , PROGRAMA ASSISTENCIAL , DESENVOLVIMENTO , JUVENTUDE .