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Decreto nº 7.656, de 23 de Dezembro de 2011
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 7.520, de 8 de julho de 2011, que institui o Programa Nacional de Universalização do Acesso e Uso da Energia Elétrica - "LUZ PARA TODOS", para o período de 2011 a 2014.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
23 dez 2011
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
PRORROGAÇÃO , PRAZO , INCLUSÃO , CONTRATO , LIGAÇÃO , ACESSO , PROGRAMA NACIONAL , OFERTA , ENERGIA ELETRICA , ATENDIMENTO , POPULAÇÃO , ZONA RURAL .