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Decreto nº 7.674, de 20 de Janeiro de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre o Subsistema de Relações de Trabalho no Serviço Público Federal.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 jan 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
DEFINIÇÃO , COMPETENCIA , SUBSISTEMA , RELAÇÃO DE EMPREGO , PROCESSO , DIALOGO , TRATAMENTO , CONFLITO , AMBITO , EXECUTIVO .