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Decreto nº 7.681, de 17 de Fevereiro de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre o saldo remanescente das autorizações para provimento de cargos, empregos e funções, constantes do Anexo V à Lei no 12.381, de 9 de fevereiro de 2011 - Lei Orçamentária Anual de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
17 fev 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
UTILIZAÇÃO , SALDO , AUTORIZAÇÃO , PROVIMENTO , CARGO EFETIVO , EMPREGO , FUNÇÃO EM COMISSÃO , LIMITAÇÃO , ORÇAMENTO .