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Decreto nº 7.695, de 6 de Março de 2012
decreto federal vigente
Revoga o Decreto nº 5.564, de 19 de outubro de 2005, que institui o Comitê Nacional de Controle Higiênico-Sanitário de Moluscos Bivalves - CNCMB.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
6 mar 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
REVOGAÇÃO , NORMAS , CRIAÇÃO , COMITE NACIONAL , CONTROLE SANITARIO , HIGIENE , MOLUSCO .