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Decreto nº 7.704, de 21 de Março de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre a distribuição do efetivo de oficiais dos Quadros do Corpo de Oficiais da Ativa da Aeronáutica em tempo de paz, para 2012.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
21 mar 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , DISTRIBUIÇÃO , EFETIVOS MILITARES , OFICIAIS , AERONAUTICA .