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Decreto nº 7.715, de 3 de Abril de 2012
decreto federal vigente
Altera o Decreto nº 5.602, de 6 de dezembro de 2005, que regulamenta o Programa de Inclusão Digital instituído pela Lei nº 11.196, de 21 de novembro de 2005.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
3 abr 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
ALTERAÇÃO , PROGRAMA , INCLUSÃO DIGITAL , CRITERIOS , FINANCIAMENTO , COMERCIALIZAÇÃO , COMPUTADOR , CORRELAÇÃO , REDUÇÃO , ALIQUOTA , PROGRAMA DE INTEGRAÇÃO SOCIAL E PROGRAMA DE FORMAÇÃO DO PATRIMONIO DO SERVIDOR PUBLICO (PIS-PASEP) , CONTRIBUIÇÃO PARA FINANCIAMENTO DA SEGURIDADE SOCIAL (COFINS) .