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Decreto nº 7.722, de 20 de Abril de 2012
decreto federal vigente
Dispõe sobre a execução no Território Nacional das Resoluções nº 1540 (2004), e nº 1977 (2011), adotadas pelo Conselho de Segurança das Nações Unidas em 28 de abril de 2004 e em 20 de abril de 2011, as quais dispõem sobre o combate à proliferação de armas de destruição em massa e sobre a vigência do Comitê 1540.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
20 abr 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
CRITERIOS , EXECUÇÃO , TERRITORIO NACIONAL , ACORDO INTERNACIONAL , RESOLUÇÃO , CONSELHO DE SEGURANÇA , ORGANIZAÇÃO DAS NAÇÕES UNIDAS (ONU) , COMBATE , ARMA , DESTRUIÇÃO .