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Decreto nº 7.727, de 24 de Maio de 2012
decreto federal vigente
Remaneja temporariamente cargos em comissão para atividades da Comissão Nacional da Verdade, de que trata a Lei nº 12.528, de 18 de novembro de 2011.
Órgão
Federal
Tipo normativo
decreto
Data de publicação
24 mai 2012
Esfera
federal
Situação
vigente
Matérias
APROVAÇÃO , QUADRO DEMONSTRATIVO , CARGO EM COMISSÃO , COMISSÃO NACIONAL , VERDADE , DIREITOS HUMANOS , OBJETIVO , ESCLARECIMENTOS , HISTORIA , DESAPARECIMENTO , PESSOAS , TORTURA , MORTE , CORRELAÇÃO , REPRESSÃO , ATIVIDADE POLITICA . REMANEJAMENTO , CARGO EM COMISSÃO , MINISTERIO DO PLANEJAMENTO E ORÇAMENTO (MPO) , DESTINATARIO , CASA CIVIL .